Há assuntos na vida política portuguesa que fazem pensar acerca do que é a vida política na nossa comunidade.

Passos Coelho, como Primeiro-Ministro, tinha um programa cujo objetivo era empobrecer os portugueses. Disse-o várias vezes. Com força. Empobrecer para tornar o país competitivo. Chegou a afirmar que iria tornar Portugal num dos países mais competitivos do mundo.

Ele, Portas, Cristas, Maria Luís, Mota Soares, Vitor Gaspar mais o PSD e o CDS aumentaram de tal modo os impostos que o tartufo Portas até inventou uma linha vermelha, na esteira da irrevogável demissão, revogada.

Passos e Portas e todos os ministros fizeram do empobrecimento dos portugueses um ponto de honra, chegando nesta senda a defender que os que emigravam não faziam mais que deixar áreas de conforto.

Toda a gente ouviu. O fenómeno é que todos ouviram e uma grande percentagem faz de conta que não ouviu e fica à espera a ver os comboios passarem, a ver se o euromilhões lhe bate à porta.

Foi sobre os mais desfavorecidos, sobre os que vivem do seu trabalho que Passos, M. Luís, Cristas e Portas caíram sem piedade empobrecendo-os e fazendo desse empobrecimento a sua bandeira de luta contra essa gente que não queria trabalhar e vivia acima das suas possibilidades. Quem se esqueceu?

Vem agora Passos num comício no Pombal afirmar que o atual governo quer que os portugueses “tenham pouquinho” e que quem poupa e tem algum é atacado.

Vem Cristas falar de assalto aos contribuintes, ela que pertenceu ao mesmo governo cujo objetivo era empobrecer.

Numa sociedade que não fosse bombardeada cada segundo pelos media a vender as pressões de Bruxelas, as gafes alemãs, o produto que os mercados servem, e que os cidadãos não estivessem de braços cruzados à espera do maná, e que tivesse como ponto de honra a dignidade quando ouvisse os pantomineiros a dizerem despautérios deste teor corria-os e punha-lhes pimenta na língua para aprenderem a serem sérios e a falarem com critério.

Passos e Cristas queriam empobrecer os portugueses. É gente que deseja que os seus compatriotas tenham menos do que o que tinham. E se tinham pouco, como é incontestável, tirando-lhe o que lhe tiraram ficaram mais pobres. Quem se esquece do aumento significativo das taxas de suicídios?

Passos, Cristas, Relvas, Portas e tutti quanti organizaram um saque por via dos impostos e de cortes nos vencimentos que fizeram com que um terço dos portugueses vivessem na pobreza.

Este governo está a devolver rendimentos tirados por Passos e Cristas. Este governo está a tentar, e tendo  também em conta  exigências do PCP, BE e PEV, que não sejam os mais pobres a pagar a fatura do delírio e orgia despesista e desvario do sistema bancário.

Do governo de Passos saíram figuras de relevo para bancos e multinacionais para os quais passaram a trabalhar com vencimentos colossais.

Quem pode esquecer que Relvas virou banqueiro. Que Durão Barroso foi parar ao Goldman Sachs. Que Vitor Gaspar foi o FMI. Que Maria Luís foi para a Arrow Global. E Portas para a Mota Engil.

Por que foram para onde foram? Por que os quiseram? Que fizeram para serem os eleitos dos “mercados”? Tiraram aos de baixo para dar aos de cima.

Passos quer voltar para São Bento para continuar a empobrecer os portugueses que levou à pobreza. Timidamente Costa quer devolver rendimento tirado pela política de sanguessuga de Passos/ Cristas.

Como é possível um homem que empobreceu os portugueses vir dizer que este governo quer que os portugueses tenham pouquinho… Só próprio de alguém que perdeu a honradez e vive a espalhar mentiras para agradar a Bruxelas e à Dona Merkel, a Imperatriz da União Europeia, sempre pronta a trocar um português por uma búlgara, com toda a vulgaridade.

Que sociedade estamos a construir para que os cidadãos percam a memória e ajam como cataventos segundo os empurrões dos media, hoje, concentrados no poder único, o dos donos desses mesmos media.

O que faz perder a esperança de uma vida melhor e aceitar o fatalismo de que vai contra a realidade dos factos por cada um(a) vividos?

Que mundo se está a criar em que cada um(a) acredita mais no que lhe dizem nas emissões televisas do que naquilo que todos os dias enfrentam – os pobres a ficarem mais pobres e os ricos mais ricos?

Passos representa bem esta nova fase em que se apresenta, tal como o gestor das sociedades financeiras, com cara de pau a cortar nos de baixo para levar a riqueza para os de cima.

O que dá que pensar é a razão que leva tantos que vivem mal a votar em quem os quer fazer viver pior só porque alienaram a sua capacidade de serem atores da sua vida para passarem a serem basbaques e joguetes de um mundo em que lhes resta apenas consumirem o que vêm.

Apesar de tudo o homem continuará a ser o obreiro do seu destino. O problema é – que destino?

A vaga de fundo para retirar ao setor público áreas que, desde os fins dos anos quarenta, lhe pertenciam é avassaladora. A coberto da eficiência, da gestão e do embaratecimento vão abocanhando esses setores, um atrás do outro. Até ficarem sós e de mãos livres para fazerem o que quiserem. E encherem os cofres.

Qualquer dia algum empreendedor privatiza o oxigénio e inventa uma maquineta para saber quanto oxigénio cada um consome para o pagar aos verdadeiros empreendedores.

Os privados com a atual globalização colocam o setor público, por via governamental, ao seu serviço, obtendo lucros fabulosos, deixando nas mãos do Estado o que não dá lucro por cumprir funções sociais insubstituíveis.

A perspetiva de um grupo económico é a de ter lucro; a de um departamento do Estado é servir a comunidade; a diferença é abissal.

A Justiça, esse anelo milenar do ser humano, elixir da existência, também não lhe escapa. Os mandões de Berlim, Bruxelas e os seus súbditos indígenas entre criar condições para a realização de uma Justiça moderna ao serviço dos cidadãos prefere cortar nesta despesa e deixar que sejam serviços privados a tomar conta do que o Estado se revela, propositadamente, incapaz de assegurar.

No passado, nos séculos passados, em que os grandes senhores feudais queriam continuar a deter o poder de realizar a Justiça, aconteceram revoltas destes contra os reis para impedir a chegada dos juízes enviados pelo monarca.

Nos tempos atuais os senhores da finança pretendendo engolir a justiça e apoderarem-se dessa instituição pressionam os Estados para que o número de magistrados, funcionários e estabelecimentos não aumentem as despesas, criando as condições para a entrada de atores privados nestes domínios: notários, arbitragens. Instituições do estado a substituir advogados inserem-se nessa rota.

O Estado cria condições para que pululem Faculdades de Direito em todos os lugares, lugarejos e cantos do país e depois as grandes sociedades de advogados, em geral ligadas ao mundo dos negócios, recruta advogados a preço da uva mijona, dada a prática impossibilidade de entrar no mercado de trabalho.

Se o Estado alega que não há dinheiro para pagar a magistrados e a funcionários, declarando a sua total ineficiência para administrar a justiça, certo é que há quem espreite para entrar no negócio. A desjudicialização da justiça significa o empobrecendo da vida em comunidade, pois a entrega a privados de setores de justiça visa fazer lucro.

O atual caos em que se encontra a Justiça vai empobrecer significativamente os cidadãos e o país e aumentar a gula dos donos do dinheiro.

Deixando a justiça sem meios para resolver os problemas, a comunidade vai atacar os que são imediatamente visíveis: magistrados, advogados, funcionários. Ficará mais recetiva a mudanças no paradigma dado o desajustamento do existente.

É neste quadro de fundo em que se alega não poder gastar dinheiro com despesas como as referidas que sucessivos governos tentam privatizar setores decisivos e tornar irreversíveis esses passos.

Um exemplo magnífico desta maldade foi a medida de Celeste Cardona, Ministra da Justiça no governo de Durão Barroso, que privatizou, no essencial, as execuções e levando o caos aos tribunais, encarecendo brutalmente o acesso à justiça, paralisando as ações executivas.

Atente-se o entupimento dos tribunais que são necessários meses em certos casos para que os juízes ordenem por simplicíssimo despacho de um minuto a subida dos autos para os tribunais superiores, entre outras aberrações. E a maioria não o faz porque não o consegue fazer.

Argumentando com a morosidade do serviço externo dos funcionários judiciais e lançando campanhas sobre a sua idoneidade, foram criados os solicitadores de execução e mais tarde os agentes de execução, um exército de profissionais que agem, no quadro de uma sobrecarga dos magistrados, em roda livre e que em relação aos cidadãos com mais dificuldades económicas são quase incontroláveis.

O certo é que a morosidade relativa do anterior sistema não se compara com o caos que este veio instalar afogando as secretarias e os magistrados, ficando os agentes de execução largos períodos em roda livre.

A dificuldade que os cidadãos hoje têm para pagar os encargos judiciais, honorários de advogado, de solicitadores e agentes de execução, escrituras e certidões fazem desesperar qualquer um (a).

Quem viva do seu salário, mesmo que seja um salário acima da média, terá dificuldade em aceder à justiça.

Não tardara, por isso, a aparecer a Uberização da atividade dos advogados. Criando plataformas na web os cidadãos nos EUA e em França poderão (mesmo contra lei, neste caso) aceder a portais através dos quais estarão advogados que só cobrarão se vencerem, no win, no fee.

Num primeiro momento poderá parecer atrativo semelhante propósito, face às dificuldades em aceder à justiça. Mas o que está por detrás destas plataformas é a subversão total do sistema atual, tornando a Justiça um mero negócio.

Além disso a litigância aumentaria ainda muito mais dado que os cidadãos não teriam despesas com as ações que intentassem, apenas a hipótese, mesmo que remota, de receber algo. Não é difícil imaginar o recurso sem contemplações aos tribunais.

Afastada a justiça do Estado e grande parte das instituições abocanhadas pelos privados, os cidadãos ficarão nas mãos destes.

Uma Justiça ao serviço do lucro é uma justiça exclusivamente para ricos colocando os cidadãos fora das suas preocupações.

Trata-se hoje de o evitar para que valha a pena viver com Justiça para todos. Os cidadãos têm que compreender o alcance do que se está a passar e mobilizarem-se por princípios decisivos num Estado de Direito democrático – é ao Estado que compete assegurar a realização da Justiça.

domingos lopes