As declarações do Ilustre Bastonário da Ordem dos Advogados acerca dos Direitos Humanos

O Senhor Professor Luís Menezes Leitão manifestou-se muito preocupado com a requisição ordenada pelo governo das habitações do ZMAR para servir de abrigo aos infetados pelo corona vírus para tentar impedir a circulação na comunidade.

O Senhor Professor expressou as suas discordâncias quanto à legalidade da requisição, dado o facto de o país já não se encontrar em estado de emergência.

Anunciou que fora convocada uma reunião da Comissão dos Direitos Humanos para analisar o assunto.

Sem dúvida que os donos das suas propriedades devem ver respeitados os seus direitos. Hoje e sempre.

Entretanto, como as pessoas não tem donos(já tiveram) está criado um problema. Os infetados que vivem aos trambolhões ,às dezenas, em casas que têm donos que alugam os quartos, não têm quem os protejam por não serem coisas porque se o fossem teriam quem por eles se interessasse na medida em que a propriedade tem de ser protegida.

Os direitos humanos nesta escala para a Ordem não têm a prevalência dos prédios. Na colisão de Direitos, entre a proteção dos prédios e a proteção do direito a viver em condições minimamente decentes sucumbe este último por falta de legitimidade, por não haver quem se interesse em agir, pelo menos no Largo de S. Domingos.

Espera-se que no ilustre naipe de membros da Comissão dos Direitos Humanos da OA haja quem aceite tomar conta da degradação e da miséria humana dos seres humanos que por ali são tratados abaixo do grau de humanidade, dando seguimento à tradição honrosa dessa Comissão de defender a dignidade humana, isto é, própria dos seres humanos.

Política e corrupção

Uma característica das sociedades modernas é o ataque à vida política e naturalmente aos políticos. A política e os políticos são apresentados na opinião pública como face visível da corrupção. A sua contaminação já chegou ao poder judicial, também ele debaixo de fogo.  

Cabe perguntar o que sucedeu para que a confiança na organização política atual tenha sido alvo de tantos ataques e se possa constatar uma descrença evidente. Porém, há uma outra pergunta que é decisivo fazer-se para responder à anterior.

A política trata da vida da pólis (cidade em grego), ou seja, trata do modo de organizar e tornar a vida viável segundo um conjunto de princípios adotados pelos representantes do povo, o soberano numa democracia.

E então a pergunta é esta, sem a política (decidida pelos escolhidos pelo povo) como seria a vida em sociedade?

Se não houvesse Estado para fazer cumprir as leis como se relacionariam os cidadãos?

Quem asseguraria o acesso à Educação, à Saúde, à Justiça, aos bens comuns e privados? Quem? Quem faria as leis que regulam as diversas áreas sociais? Ou a vida em sociedade deve ser determinada pelo choque de todos contra todos ou para evitar essa barbárie se deve entregar o poder a um conjunto de capatazes que tiranicamente imporiam o seu governo ou se deve organizar a sociedade a partir das opções soberanas dos povos que elegem aqueles que lhes parecem ser os mais capazes de defender os interesses desses mesmos povos.

Repare-se ou a tirania ou uma tirania travestida de democracia ou a democracia pura e simples, o governo a quem o povo dá a maioria.

Claro que aqueles a quem o povo entregou o voto fizeram muitas vezes promessas que não cumprem, e que vão em sentido oposto ao prometido e outros até se serviram da política para enriquecerem criando sérios prejuízos aos cidadãos que vão arcar com esses danos materiais. Mas a democracia não é uma receita milagrosa, é um regime de humanos para humanos.

Só que convém sublinhar a traço grosso que é sempre aos povos que cabe retificar as escolhas e, em vez de escolher os políticos corruptos, poderá sempre escolher outros que não o são.

O problema também passa pelo facto de muitos dos que atacam a corrupção, estarem prontos para votarem em corruptos, alguns já condenados, deixando “cair” o seu “combate” à corrupção e aos políticos que “se querem governar” à custa do Zé povinho.

A complexidade do fenómeno é mais séria e densa e certamente os estudiosos dedicar-lhe-ão livros.

Há, porém, um certo oportunismo social que consiste em alinhar com os valores dominantes (mesmo os referentes à corrupção) a ver o que sucede em vez de corajosamente enfrentar a praga.

Entre a coragem e a submissão opta-se, mesmo que sem grande fé, por esses valores que se afirma detestar.

No fundo quando chega a hora da verdade entre o ramerrame da vidinha e a coragem ganha a vidinha.

Esta é uma das razões que explica a existência do centrão, a chamada política dos interesses, da qual poucos dizem gostar, mas que obtém maiorias.

A corrupção é um mal, mas deriva da condição humana. Sem o empenho corajoso de todos ela vai medrar e esse desafio é para todo o sempre. Exige coragem e não apenas lamentações. Coragem para a combater, mesmo quando se fica isolado. 

Os políticos sérios e honrados são essenciais para o combate aos corruptos políticos ou não. Sem eles não haverá uma política transparente e de proteção dos bens públicos.

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Os pobres do futebol coitados sem salvação

Florentino Perez, Presidente da Real Madrid, declarou com solenidade que avançou para a Superliga Europeia para salvar o futebol.

Para tanto juntou o banco gigante JP Morgan com outros tubarões dos oceanos da bola e associaram-se para a salvação, o que quer dizer para celebrar contratos bilionários que lhes permitiriam fazer das famosas leis do mercado uma única lei – a dos bilionários a competirem entre si, o que liquidaria tal como conhecemos a competição futebolística que, sendo embora muito desigual, envolve grandes, médios e pequenos clubes.

Durante a explicação à “Cadena Ser” desenvolveu a ideia que desaguava sempre na salvação dos tubarões.

A expressão salvar o futebol é muito similar à expressão que os tubarões gigantes do mundo financeiro usam e que apenas muda o futebol pelo país.

Resgatar Portugal foi a expressão utilizada por Passos Coelho / Portas / Moedas para submeter o país aos ditames do império alemão coadjuvado por alguns altos sacerdotes do Centro e Norte da Europa.    

A ideia não era resgatar Portugal, mas não podia ser declarada a real intenção. No fundo tratou-se de impedir que os investimentos dos bancos alemães, franceses e outros nos bancos portugueses não fossem ao charco, obrigando deste modo os portugueses a pagar os danos causados por negociatas privadas entre os bancos portugueses e os seus congéneres alemães e outros.

Salvar os bancos e afundar os portugueses em austeridade com a descarada lata de o justificar com o facto de estes viverem acima das possibilidades.

Agora é salvar os que estão salvos; fazer deles ainda mais desiguais. Neste caso limitado ao futebol o que Florentino e Cª (alguns destes clubes pertencem a multibilionários dos quatros cantos do mundo) se propunham era arrecadar para si fundos brutais negociados com o JP Morgan; fazer deles ainda mais desiguais em comparação com as dezenas de milhares de clubes por toda a Europa.

É a ganância impiedosa do neoliberalismo à solta cuja bússola se orienta para tornar os muito mais ricos ainda muito mais e todos os outros mais vulneráveis.

Só que nem sempre os golpes saem como o pretendido. O tsunami neoliberal tem derrubado muitos muros que defendiam interesses públicos, mas apesar disso a extravagante ideia de afastar da competição os outros clubes com menos “pedigree” financeiro mexeu com a sociedade e até com governos que veriam os seus países perder peso neste setor.

Nem sempre a gula desmedida é a melhor conselheira. Quando a fera abre a boca toda e mostra os dentes mete medo. Só que a desproporção entre as feras e a comunidade é tão brutal que os que que lhe viram as presas arranjaram força para tapar-lhe a boca, pelo menos por agora.

A palavra rosmaninho

De onde virá a palavra rosmaninho? Na região de Entre Douro e Minho maninho é uma terra de ninguém. Quando alguém queria afirmar a sua posse sobre algo questionava – mas isto é maninho ou quê? Ora os sítios onde o rosmaninho se dá são terras fracas, terras sem grande valor. A juntar ao maninho está o ros de rosa, uma contração para mais facilmente ligar ao maninho? Será rosmaninho a rosa das terras bravas? Rosas liláses? Os antigos quiseram no homenagear equiparando- o às rosas?  Lavanda e até alfazema são mais eruditas. Rosmaninho. Gosto do rosmaninho e do cheiro que recende nos orvalhos da rósea aurora.

O vendedor de banha de cobra

O treinador que Luís Filipe Vieira foi buscar ao Rio de Janeiro em avião privado, pagando o SLB um balúrdio, não tem cura. Abre a boca e pimba “…Para mim, se o Benfica ganhar a Taça de Portugal e ficar diretamente apurado para a Liga dos Campeões continua a não ser uma boa época. Os meus últimos anos no Benfica foram a ganhar tudo…”

Um pequeno detalhe – nos últimos seis anos com Jesus como treinador o Benfica ganhou três campeonatos e o Porto outros três.

Interessava saber o que pensaria o treinador(o Presidente deixou de pensar diretamente, fá-lo via Jesus) se, por exemplo, não ganhar a Taça de Portugal e não ficar em 2º lugar para ser apurado diretamente para a Champions. Já perdeu uma Taça com o Feirense. E está neste momento a seis pontos do segundo lugar.

Jesus anunciou entrar para jogar a triplicar e arrasar. A isto chama-se o quê? Vendedor de quê? Os benfiquistas é que sabem se estão triplamente arrasados.

Sócrates preso no seu labirinto

Sócrates criou um labirinto do qual parece não saber sair. Em novembro de 2014 foi preso e transferido para a prisão de Évora. A diferença entre aquela prisão e este labirinto é muito grande, pois naquela o seu espaço de vida foi-lhe imposto, era diminuto e controlado; neste, está em liberdade, mas o seu espírito enreda-se, preso em si mesmo, atira-se contra as grades do bom senso e do que é razoável. Vive num mundo onde só lhe chega o eco das suas palavras

Sócrates parece acreditar que, se repetir vezes sem conta que é vítima de uma conjura para o afastar da vida política e que o MP é o braço armado dessa conspiração, poderá fazer reverter a situação jurídica em que se encontra ou justificar as razões dos crimes pelos quais foi pronunciado

Sócrates está de tal forma ensimesmado que já não há fio que o leve ao mundo dos comuns mortais. Eventualmente poderá convencer alguns fiéis. Fará lembrar, no tempo em que havia incorporação militar obrigatória, um juramento de bandeira em que o oficial ordenou aos soldados que virassem à direita e todos viraram, menos um. O pai e a mãe do desalinhado comentaram um para o outro – Que filho, o nosso, é o único que virou certinho.

Os tempos atuais são difíceis para os regimes democráticos, entre outras razões está o descrédito que os governantes criam nas opiniões públicas e que os extremistas aproveitam para medrar. A corrupção é um mal que vai matando a seiva das instruções democráticas. Se um Primeiro-Ministro aproveita o seu cargo para corromper ou ser corrompido, para falsificar documentos e para branquear capitais suscita na população crítica, desprezo e até ódio. Mas se o visado contra todas as evidências clama no seu labirinto que tudo não passa de um plano para o impedir de se candidatar a Presidente da República, então responsabiliza-se por fazer acrescentar ao desprezo novo desprezo; ninguém gosta de passar por parvo e ser enganado contra todas as evidências.

Sócrates em termos de processo penal é inocente até haver uma condenação com trânsito em julgado. Porém, pronunciado por crimes gravíssimos e despronunciado de crimes de corrupção por prescrição não constituem factos para cantar vitória, nem de molde a exibir uma sobranceria que gera espanto e repulsa nos cidadãos que cumprem as suas obrigações.

Cabe perguntar – Como foi possível que José Sócrates chegasse a Secretário-Geral do PS? Como pôde suceder que a um partido da importância do PS tenha chegado um homem com este perfil cuja vida esteve associada justa ou injustamente a atividades altamente duvidosas, desde o modo como obteve o seu curso, passando pelo Freeport até à Operação Marquês?

É no PS e no PSD que a partir do poder germinam fulanas e fulanos que se aproveitam dos cargos para atentar contra os interesses da comunidade e agirem criminalmente. E que fazem estes partidos? Calam-se, enredam-se, assobiam para o lado, esperam que pela maré baixa. Os outros pouco fazem. Parece que não se pode mexer na Justiça. Tem de ser assim? Os populistas esfregam as mãos para poderem ser eles os donos da corrupção.

Pena é que a República Portuguesa se mostre incapaz de alterar o que quer que seja para que a Justiça não caia no descrédito sem retorno. A ideia da Justiça é profundamente política, diz respeito ao funcionamento da comunidade, não vive fora da sociedade. É vital para a comunidade. É a garantia da paz social. O Presidente da República, o Ministério da Justiça, os Juízes, os Procuradores, os Advogados, os funcionários judiciais não podem continuar de braços cruzados. Têm de impedir que o processo que envolve um Primeiro-Ministro e uma mão cheia de expoentes da vida económica dure mais não se sabe quantos anos. Quando é preciso agir para defender um bem essencial da República os que cruzam os braços são responsáveis pelo destino das instituições democráticas.

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Fernando Pessoa e a flor do maracujá

A flor do maracujá é renascentista. Tem o seu quê de Vivaldi, de primavera. Os violinos agitam o centro da flor que se expande em ondas cromáticas entre o verde e o azul.

O Fernando Pessoa que via o que olhava, se tivesse visto a flor do maracujá tinha inventado outro heterónimo, pois nem o Caeiros, nem o Campos chegariam para esta flor. Imagino eu.

A Operação Marquês e a justiça modorrenta

É absolutamente indigno de um Estado moderno, que deve pugnar pela realização do bem público no qual a justiça é um pilar, aceite que a Operação Marquês iniciada em novembro de 2014 com a prisão de Sócrates precise de todo este tempo para ser proferido o despacho instrutório.

Tanto mais grave quanto se trata de um processo em que o principal arguido é um Primeiro-Ministro e um conjunto de figuras cimeiras da vida económica e financeira do país. Um caso destes impunha que fossem afetados todos os meios para que o caminho processual fosse o mais curto, sem, contudo, menosprezar o mínimo direito dos arguidos. É inadmissível que a própria decisão instrutória tenha precisado de cerca de três anos para ser proferida.

O arrastamento do caso e as invocadas prescrições no caso da corrupção, consideradas agora procedentes, deixam os cidadãos indignados e descrentes. A haver essa possibilidade, tendo em conta a natureza do caso, ao Estado impunha-se que tudo fosse feito no respeito pela legalidade democrática para que tal fosse evitado. Na verdade, permitir por omissão de esforço que dos crimes mais graves para um governante prescrevam é algo que causa seriíssimos danos à vida da comunidade por criar uma imagem de menosprezo acintoso pela realização da justiça. Esta visão perniciosa do funcionamento de um dos pilares do Estado demonstra o caráter rotineiro e irresponsável dos vários órgãos de soberania, designadamente dos governos. Tal conduta agrava a desconfiança dos cidadãos.

De todos os modos a pronúncia de Sócrates pelos crimes de branqueamento de capitais é algo de uma gravidade sem precedentes até aos nossos dias em Portugal. O juiz Ivo Rosa ao considerar que é mais provável que Sócrates seja condenado que absolvido nesta conduta criminosa, em sede de julgamento, dá nota do caráter e do sentido ético-cívico de José Sócrates.

Um homem com as responsabilidades políticas de Sócrates a quem o seu amigo lhe entrega sem qualquer justificação mais de um milhão e setecentos mil euros para fazer uma vida que o seu vencimento jamais lhe permitiria é indigno de quem quer seja e muito menos de um Secretário-Geral do PS e Primeiro-Ministro de Portugal.

Seria a melhor ocasião para que os partidos e todos os agentes da Justiça encontrassem o espaço e a convergência necessária para que a justiça passasse a dispor de recursos e meios capazes de em geral e em casos como este agir com mais prontidão.

Não se trata de um acordo entre os dois partidos mais atingidos por fenómenos como este, mas sim de um acordo que suscitasse uma participação de todos os partidos e que pudesse criar na Assembleia da República uma ampla maioria que encorajasse os governos a olhar para a Justiça como um dos pilares mais importantes do Estado. Pode se viver sem justiça, mas é uma vida deficiente, injusta e de pouca qualidade.

Ademais, a incapacidade do Estado de assegurar aos cidadãos a realização desta nobre função faz com que se propague a desconfiança e se generalize a ideia de que para os poderosos há sempre uma escapatória.

Sem discutir o caso porque esse é o dever de quem julga face a quem acusa e a quem defende este é mais um que deve servir de exemplo para que em relação ao anunciado recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa se agilize o máximo que seja possível quanto ao seu julgamento; não é mais um, é um caso que mexe com todo o Portugal.

A nossa Justiça precisa do tempo para acusar, pronunciar e julgar; porém, esse tempo tem de ter em conta o tempo que vivemos. A nossa modernidade não pode ser atropelada pela modorrenta burocracia e até o desleixo próprio de um tempo delaisser faire, laisser passer há muito deixado para trás. O tempo é o da boa justiça contra o modorrento tempo de que os criminosos se aproveitam dado que o Estado tem esse dever de agir tempestivamente.

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