Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos do Homem é um marco na longa marcha da Humanidade em direção a um mundo melhor. Consagra direitos como tendo caráter universal, o que equivale a dizer que os direitos que constam na Declaração aplicam-se em todo o lado, não são para serem exercidos em função de fronteiras. É, pois, uma nova Magna Carta que abraça a Humanidade.
A Declaração resulta, por um lado, dos ensinamentos retirados da barbaridade da guerra mundial levada acabo pelo nazi-fascismo, e, por outro lado, constitui uma aspiração de toda a Humanidade, que vem do fundo dos tempos, à liberdade, à democracia, ao progresso social, à paz e à segurança.
Emanando da Assembleia-Geral da ONU a sua aplicação/cumprimento depende sempre da boa vontade dos Estados e da capacidade dos cidadãos se mobilizarem para defender os direitos aí consagrados.
Hoje nenhum Estado às claras coloca em causa a Declaração, o que mostra o seu impacto dentro da comunidade internacional. O que não significa que não haja Estados que violem grosseiramente algumas normas, impedindo o exercício do direito de criar associações ou partidos políticos, o livre exercício da religião ou a liberdade de não praticar qualquer religião, o direito de sair ou regressar ao país de origem; não impedindo situações de verdadeira servidão; não impedindo discriminação religiosas, chegando mesmo a incentivá-las; não impedindo prisões arbitrárias, antes praticando-as; impedindo o livre exercício do direito de expressão e reunião livre sem quaisquer constrangimentos.
As forças mundiais dominantes têm como objetivo desmantelar direitos. Enquanto há setenta anos o mundo movimentava-se para afirmar o primado de um conjunto de direitos que fazem parte da Declaração, hoje o que se anuncia é a existência de direitos a mais, sendo necessário restringi-los, fazendo-os regredir não se sabendo até onde.
Vale a pena recuar no tempo até à revolução francesa de 1789 de onde surgiu pela primeira a ideia. A Declaração dos Direitos da Homem e do Cidadão, em plena revolução francesa, adotada pela Assembleia Constituinte em 20, 21, 23, 24 e 26 de agosto de 1789 é constituída por 17 artigos que incidem sobretudo sobre o conjunto dos direitos e liberdades individuais; não há praticamente direitos de caráter social.
Essa Declaração tem como principal objetivo dar corpo às aspirações da burguesia triunfante, enterrando o ancien régime monarca/feudal em que a nobreza detinha um conjunto de privilégios que já não faziam sentido face à evolução do processo produtivo e das relações sociais, de onde emergia o peso da burguesia triunfante.
Esta nova classe necessitava da liberdade de se poder consolidar e aprofundar no domínio das relações da produção; não aceitava as prerrogativas atribuídas à nobreza e daí a aprovação da Declaração.
Os cento e quarenta e nove anos que medeiam entre a aprovação da Declaração dos Direitos do Homem na revolução francesa e a Declaração Universal dos Direitos Humanos na Assembleia-Geral da ONU dão conta dos avanços de um texto para o outro.
Enquanto no primeiro a ênfase era colocada nos direitos individuais, no segundo mantêm-se esses direitos, mas aparecem já todo um conjunto de direitos novos que se pretendem universalizar.
Estão neste caso os direitos ao ensino e à educação, ao emprego, à saúde, à habitação.
Entretanto, à medida que a globalização se tornou dominante e o sistema financeiro cercou o mundo, as questões em torno dos direitos humanos assumiram crescente relevo na cena internacional.
Foram explorados até à náusea na questão do direito de ingerência que permitiria a um conjunto de países agrupados na NATO intervir em certas situações e segundo determinadas conveniências.
Como se sabe esteve muitas vezes em cima da mesa a opção de intervenção militar para impedir a violação de direitos humanos, sobretudo durante o consulado de George W. Bush (filho) que ameaçou os países do chamado “eixo do mal” ou países párias.
Todos recordarão a vergonhosa intervenção militar capitaneada pelos EUA no Iraque que levou à destruição do país, sendo que assentou numa cruel mentira e quando desmascarada Bush e Condoleza Rice logo agulharam que estavam a defender os direitos humanos naquele país.
Com o novo ciclo politico aberto com Donald Trump na presidência dos EUA, este enfoque parece ter mudado radicalmente. Trump diz colocar a América “first”. Como todos os líderes das potências em declínio, faz da reafirmação da grandeza da América, leia-se E.U.A., um objetivo capaz de dar resposta à crise que o país vive, sobretudo em setores profundamente afetados pela crise industrial e agrícola.
O retorno ao grande país dos sonhos é contraditoriamente martelado por Trump pela demagógica campanha em defesa dos americanos e em detrimento e até da repressão dura aos emigrantes, como se não fosse, ele mesmo, filho de emigrante. É como se a América não fosse um país de emigrantes que arrasaram praticamente os nativos.
Com Trump, os EUA fecham-se ao mundo numa visão nacionalista fundamentalista em que o que conta é América; tudo o resto são ameaças a essa grandeza.
Para tanto Trump escolheu parceiros como Netanyahu de Israel deslocando a embaixada para Jerusalém, e o príncipe Mohammed Bin Salman, o carniceiro de Khashoggi, declarando um relacionamento à prova daquele monstruoso crime com a Arábia Saudita.
O confronto do nacionalismo exacerbado com o multilateralismo, ou seja, o confronto entre os interesses egoístas de um Estado com os interesses multilaterais e globais de todos os Estados que constituem a comunidade internacional, está hoje em pleno na atualidade internacional. Mesmo quando alguns, no plano interno, se servem do nacionalismo e, no plano externo, defendem o multilateralismo, talvez quiçá por tática.
Concomitantemente a nível global prossegue a política de austeridade impondo sacrifícios aos de baixo e grandes benefícios a uma minoria. É contra este estado de coisas que a revolta tomou conta das ruas de França.
É este o mundo que vivemos. Um mundo em que as duzentas e vinte cinco maiores fortunas somam um total de mais de um bilião de dólares, o que equivale aproximadamente aos rendimentos anuais de dois mil e quinhentos milhões de pessoas mais pobres do mundo e que representam cerca de 42% da população mundial.
A seca deste ano no Afeganistão é tão dura que as famílias vendem os filhos para minguar a fome.
Os direitos humanos tal como estão plasmados na Declaração são uma aspiração longínqua para centenas de milhões de homens e mulheres.
Estes setenta anos corresponderam a grandes avanços, mas à nossa frente perfilam-se desafios gigantescos.
O primeiro é impedir que as forças retrógradas destruam estes direitos conquistados
O segundo é impedir que os fanáticos do império da força conduzam o mundo para uma terceira guerra mundial. A paz é o direito dos direitos, o supremo direito a viver.
O terceiro é erradicar a pobreza extrema que impede que mais de metade da Humanidade possa ter uma vida com o mínimo de dignidade.
A quarta é diminuir as desigualdades que levam a que uma ínfima minoria de pessoas tenham mais rendimentos que cinquenta por cento da Humanidade.
O quinto é dar força ao direito internacional e às Nações Unidas impedindo que os conflitos saiam desse quadro como pretendem as potências mais fortes.
Muitos outros desafios haverá. A conciliação entre os direitos e as liberdades individuais e os direitos sociais, económicos, culturais ambientais é o caminho para o mundo melhor e mais humano.
*ADVOGADO

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O gau de rancor de Balsonaro raia a paranoia

Bolsonaro manifestou a vontade de mudar Lula do estabelecimento prisional onde se encontra para outro pertencente aos militares a fim de impedir que tenha tantas visitas.
As visitas aos presos em qualquer país democrático do mundo dependem dos Regulamentos que as regem e nunca dos humores ou rancores de um Presidente.
Em nenhuma circunstância um Presidente se pode substituir ao juiz de execução de penas, a única entidade com poderes para tratar da situação interna e global dos presos. É o que se designa num regime democrático de separação de poderes, como bem deve saber o ex-juiz, atual Ministro Sergio Moro.
As declarações de Balsonaro sempre assustaram e de Balsonaro Presidente seguem o mesmo trilho.
Esta sobre a mudança do estabelecimento prisional de Lula mostram o grau de rancor e ódio a Lula que raia a paranoia. E a pressão sobre o poder judicial tentando amalgamar todos os poderes num único – o poder ditatorial de Balsonaro, escolhendo a seu gosto o estabelecimento prisional para Lula. Se passar este despautério, na esteira dos seus velhos tempos de capitão da ditadura, mandará cortar a água e os recreios ao ex-Presidente…
Onde estão os juízes brasileiros? E os advogados? E os procuradores? face ao novo Nero…Ai Brasil, Brasil…

A iliteracia benfiquista

O SLB tem diversos e graves problemas com a justiça, incluindo o seu Presidente. Esta é uma verdade inatacável. Lendo o que diz Moniz parece ter outros.
Porém, o grande problema de momento (antes da decisão instrutória a ser tomada pela juiz Ana Peres) é o Futebol Clube do Porto que está a jogar dentro e fora do país um futebol de excelência.
O SLB como joga mal e fica eufórico quando ganha ao Feirense. Fica verde de raiva com o futebol praticado pelo Porto, e o seu gabinete de crise inventa casos para segurar as rédeas de uma casa a abanar.
Tão esverdeados ficam que deixam de saber ler, aliás toda a nação benfiquista espalhada pelos canais televisivos e jornais vários. Sérgio Conceição foi expulso pelo árbitro do Boavista/Porto por se ter virado para o banco do Boavista e ter proferido duas vezes …”Tomem caralho…”Foi por isto e não por outro motivo. Ora o art. 140 do Regulamento disciplinar impõe apenas a suspensão de um jogo a quem for punido por acumular cada série de três condenações pelo mesmo ilícito. Basta saber ler para perceber que esta poeirada vermelha visa esconder a pobreza do futebol do Benfica e o resto que não é pouco.
Toda agente viu a batalha do Boavista, a dureza a roçar a violência dos panteras, mas isso dava jeito ao Benfica para ganhar dois pontos e a verdade é só esta: o jogo só acaba quando o árbitro o dá por terminado, como no Benfica/Arouca.

A luz de Vieira é igual à da raposa que não chegava às uvas – verde

Vieira, já se sabia, é dado a visões. A última foi ver o penta fugir-lhe às mãos, perdão, aos pés de um mexicano, de seu nome Hector Herrera. Anos antes teve uma visão da qual ainda hoje sofre efeitos devastadores, a fuga de Jesus para o outro lado da fronteira explosiva da segunda circular.
Ao que se viu e leu só faltou puxar o gatilho, tantos foram os processos em tribunal com muitos milhões de indemnização, dado que Vieira também, nessa altura, disse ter visto Jesus levar-lhe computadores com os métodos de treino vigentes no Seixal e que eram do SLB.
Foi uma visão que durou pouco tempo, pois para Vieira o que está à frente é o que conta e, ainda sem gabinete de crise, restabeleceu a amizade com um dos homens que o traiu daquele modo tão cruel.
No fundo, a luz de Vieira era esperar pelo regresso do catedrático das táticas. E assim não admira que fosse falando com o velho amigo/inimigo porque o que conta naquela sagrada instituição é o feeling do Presidente, o que aliás todos reverencialmente aceitam.
As horas de reunião que aprovaram a guia de marcha a Vitória não contam desde que Vieira tenha uma visão…Como ele habituou os seus subordinados da direção a ver à frente, todos lhe vão fornecendo óculos de ver ao longe para que saia um Jesus no caminho.
A insuspeita Bola de sexta dá conta de todos os pormenores da noite de quarta para quinta em que os dirigente benfiquistas ficaram a saber que a vinda para a Luz de Jesus custaria aos cofres do SLB vinte e cinco milhões de euros…o que o levou a voltar atrás e olhar para uma azinheira perdida no Seixal e ter outra visão – a da estabilidade.
Vieira vê muito além. É um predestinado. Ele está a ver a reconquista afundar-se e sem plano B, nem C, nem D porque tem sucessivas visões da luz que neste momento brilha na Europa e na invicta cidade do Porto. Esta é a luz que cega.
Vitória já há muito que não é o treinador do SLB; é o treinador de Vieira. As luzes que cada um vê ou pensa que vê tanto podem ser das que alumiam como das que cegam.
O que se não vê como normal num clube com a dimensão do SLB é como tanta gente qualificada se submete a estas visões de alguém capaz de fazer querer esquecer o que o seu Jesus fez ao Benfica, trocando-o pelo Sporting de Bruno de Carvalho, que apesar de o receber de braços abertos só viu campeonatos a fugirem-lhe.
Será que ele vê tão à frente que ainda não viu que o futebol da Arábia Saudita está muito, mas muito atrás do futebol de Portugal?
Talvez o mal não venha só das visões, mas provavelmente das realidades que o cercam, tantos são os processos em que é arguido.
Vieira é tão servilmente tratado que ninguém se ri quando diz que com a formação vai ser campeão europeu…e mais que…” se forem provados factos ilícitos nestes quinze anos demito-me”… como se fosse possível a um corrupto, face à lei, permanecer à frente do clube onde praticou atos de corrupção.
Esta última visão que Vieira relatou frente a tantas câmaras de televisão é como a visão da raposa que não chegava às uvas, verde, verde. Como podem os maduros do Benfica aceitá-la?

Acordos à esquerda e barreiras alegadamente inultrapassaveis

A revolução portuguesa surpreendeu, há quase quarenta e cinco anos, a Europa e o Mundo levando para o governo entre outros democratas ministros do PS,PPD, PCP e MDP.
O mundo vivia então uma guerra surda à escala planetária entre os EUA e a URSS, e a NATO e o Pacto de Varsóvia. Recordemos: Vietname, Laos, Cambodja, e as jovens revoluções apontadas ao socialismo – Argélia, Síria, Iraque, Iémen, Líbia, mais tarde a Etiópia e toda a situação explosiva na África Austral com o apartheid e o legado colonial na Namíbia, Rodésia e na própria África do Sul. Acrescentemos a este panorama a orientação política de Angola de Agostinho Neto e Moçambique de Samora Machel.
O mundo continuava a escalada para acabar com o colonialismo e encetar caminhos que não correspondiam aos desígnios das velhas metrópoles.
Na fase mais efervescente de conflito da Indochina e com processos emancipadores a irromperam em todo o chamado Terceiro Mundo, estabeleceu-se, em Portugal, um governo onde havia ministros comunistas.
Na ocasião o PCP no governo nunca colocou a questão da saída da NATO, pois, tinha consciência que o problema deveria ser resolvido num quadro muito mais amplo de negociações entre a NATO e os países do Pacto de Varsóvia.
É, aliás, interessar revisitar esse momento histórico, nomeadamente quando por duas vezes a NATO realizou manobras nas costas de Portugal para conter o perigo que vinha do Leste… Cunhal, Secretário-Geral do PCP, ironizando, respondia que não era assunto que se colocasse, pois na altura, os ativistas do verbo incendiário, hoje bem instalados na sociedade, não perdoavam ao PCP não exigir a saída de Portugal da NATO …
Na altura o PCUS dirigia a URSS e influenciava decisivamente o conjunto dos países do Pacto de Varsóvia. O PCP tinha relações ótimas com o PCUS. E, apesar de tudo, os governos provisórios funcionaram e conduziram o país à Constituinte.
Este introito tem a ver com as diferenças que existem e são grandes entre PS, PCP, BE e PEV, mas por maiores que sejam não atingem a dimensão dos anos 1974 – 75 – 76 pela simples razão que o mundo mudou de tal ordem, que já não há URSS, Pacto de Varsóvia, e quase todos os países que pertenciam ao Pacto estão hoje na NATO que, como se sabe, foi criada para combater um inimigo que deixou de existir.
António Costa, nos últimos dias, tem feito um grande esforço par tentar demonstrar que as diferenças entre o PS, PCP e BE impedem que haja um acordo mais substantivo com os dois partidos à esquerda. Alega para tanto as diferenças de abordagem dos partidos com temas como a NATO e a U.E. E essas diferenças são reais, mas são impeditivas de existência de acordos?
Quais são os concretos pontos que podem levar BE e PCP a considerarem a sua impossibilidade de assinar acordos governamentais ou de incidência governamental? Que opções militares em curso ou se perfilam que impeçam compromissos? A NATO enfrenta problemas internos desde a chegada de Trump à presidência dos EUA e o seu papel tem sido menorizado pelo outro lado do Atlântico. Que missões poderiam ser confiadas a Portugal que o PS considere indispensáveis e PCP e BE como sendo inultrapassáveis?
E no que se refere à U.E.? A moeda única é de facto um obstáculo, mas é assunto que se resolva ao longo de uma legislatura? E pelo facto de existir torna inviável acordos nos domínios do Ensino, Saúde, Segurança Social, Justiça, Administração Territorial, Agricultura?
Dê o mundo as voltas que der, Portugal, o país mais antigo da Europa, talvez o mais homogéneo, continuará a precisar de acordos para prosseguir a sua vida e esses acordos terão lugar à esquerda, ou à direita.
Há mais de quarenta anos que se declarara que havia partidos do arco da governação e outros excluídos. Nas últimas eleições abriram-se possibilidades porque o PS para governar precisava dos partidos à sua esquerda e teve a coragem de guinar à esquerda.
A diferença para celebrar acordos foi essa. Até àquela data a direita em maioria ou o PS com o PSD e o CDS formavam maioria para fazer o que sempre fizeram, embora prometendo diferente.
Se o povo português condicionar o poder absoluto que o PS quer, à vista desarmada, os acordos terão lugar.
Se o povo português quiser voltar atrás, ao tempo de Guterres/Limiano e Sócrates /absolutista, dê maioria absoluta ao PS e já sabe com o que contará.
Se o povo português quiser um governo com base no PS, mas alargado às esquerdas, tem de lhes dar força e capacidade para que prossiga o caminho iniciado com esta legislatura para defender o setor público, o investimento, o aumento da produção e das exportações e impedir o ciclo de aprofundamento das desigualdades sociais e da desertificação do interior do país e impedir a continuação do rol de desgraças. Aqui é que bate o ponto.
O que conta são os interesses dos portugueses e o aprofundamento democrático da cidadania contra os interesses de minorias rentistas e compradoras.
A pertença à NATO ou à U.E. ou à moeda única não podem valer como desculpas para o PS se entregar no regaço da direita sob o biombo daquelas desculpas.

DIAS TRISTES

São dias iguais a tantos outros para os que tiveram de ir aos hospitais e esperar por serviços que fecharam por falta de enfermeiros e anestesistas.
São dias iguais a tantos outros para os que tiveram de deixar os seus filhos nas escolas mal equipadas, com professores descontentes por verem negados os seus mais elementares direitos.
São dias iguais a tantos outros para os que tiveram de enfrentar cargas horárias sem contrapartidas nos tribunais e nos estabelecimentos prisionais.
São dias em que se prende à hora dos telejornais para que o povo possa desfrutar da sobremesa acompanhada por inúmeros opinantes de língua sem travão à medida da falta de um saber feito de decência.
São dias cheios de horas em todos os canais televisivos a “informarem” sobre as mais variadas hipóteses que se colocavam para determinar a medida de coação a aplicar a Bruno de Carvalho. Dias cheios de horas tão estranhos que até advogados participaram naquele espetáculo deprimente e apostaram na prisão preventiva.
São dias cheios de horas sobre as cartas da arguida Rosa, ex-mulher do triatleta Grilo… São horas que enchem as manhãs, as tardes e as noites das televisões.
São também dias cheios de horas nos canais televisivos que nos trazem notícias de banqueiros e ex-ministros que cometeram crimes gravíssimos, mas que aguardam, apesar de condenados, que o tempo decorra nesta justiça imensamente lenta que tudo desacredita.
São dias como os outros em que as notícias que nos cercam nos dão conta de tanta maldade, do marido que matou a mulher para ir casar com a amante e do filho que matou o pai para comprar droga.
São dias, como os outros, em que ficamos a saber que um príncipe moderno mandou matar cinco criminosos para que eles não possam contar que foi ele quem ordenou a morte de Jamal Khashoggi.
E pode perguntar-se: não há outras notícias? Os seres humanos viraram tão brutalmente desumanos que em nenhum lugar do mundo há outras notícias?
E se um homem, apesar de tudo, salvar outro homem ou um animal de morrer?
E se uma mulher devolver uma carteira cheia de notas a quem a perdeu, como o fez uma empregada da limpeza?
Que dias são estes que há quem queira apropriar-se da luz que o Sol nos empresta?
E se neste país o seu governo não temesse os todo poderosos?
Estes são dias tristes exibidos neste quadradinho cada vez mais encavalitado no mar, quase sem interior, sim, sem interior, embora seja no interior que está quase tudo…
Publicado no Público online de 20/11/2018

Khashoggi-Falta a voz de Portugal decente no Palácio das Necessidades

Ao que parece o mundo não está muito preocupado com a decência. Mais grave ainda resulta do facto dos que pregam a decência, a sua superioridade política sobre os outros, na verdade, praticam muitas vezes a indecência.
Quando o mundo se vê confrontado com um Presidente desmiolado que incita a sua tropa a disparar contra mendicantes, ou quando um outro acha que o problema do país se resolve com trinta mil mortos, é forçoso concordar que a decência se está a afundar.
A palavra decência tem de ser resgatada para que não se perca em nome de eventuais causas que são apenas pretextos para enganar multidões de furiosos com o mundo como os pescadores das águas turvas o apresentam.
A decência pode unir mulheres e homens de todas as condições em torno de princípios elementares da vida em sociedade.
A decência impõe que, em relação ao hediondo assassinato de Jamal Khashoggi, os indecentes sejam condenados de modo a que mais ninguém possa cometer semelhante crime impunemente.
Os países ocidentais levantaram-se contra a tentativa de envenenamento de um espião russo que se passou a espiar para as fileiras inglesas. Foram expulsos centenas de diplomatas russos, mesmo antes da conclusão do inquérito. Santos Silva mandou chamar o embaixador português em Moscovo.
Aquando da anexação da Crimeia choveram sanções sobre a Rússia, e Portugal para mal dos suinicultores portugueses deixou de exportar carne de porco para aquele país.
Pois bem, a cada dia que passa o que é revelado sobre os horrores que conduziram ao assassinato de Jamal Khashoggi, ao seu desmembramento e ao seu desaparecimento revela um grau de maldade que espantará as almas mais cruéis; só os relatos das vinganças dos narcotraficantes ou de torturas próprias dos tempos medievais ou antigos.
Khashoggi foi assassinado porque, entre muitos assuntos, conhecia os meandros da invasão do Iémen pela Arábia Saudita.
A invasão e ocupação do Iémen pelos sauditas é uma realidade. E só o pode fazer porque Trump e o Ocidente lhe fornecem armas sem qualquer espécie de vergonha. Até Pedro Sanchez, Primeiro-Ministro de Espanha, alega que não pode deixar de vender armas à Arábia Saudita.
A fanfarronice de Santos Silva contra a Rússia ou a Venezuela torna-se numa enorme indecência quando se trata de enfrentar os príncipes e princesas do reino saudita.
Este governo que tem por base acordos no parlamento entre as esquerdas assume responsabilidades especiais no que toca à defesa da decência nas relações entre os Estados e na proteção dos direitos humanos.
Não é aceitável que nenhum português tenha ouvido um pio, um ui, um ai sobre a suprema crueldade com que os sauditas assassinaram friamente o jornalista Jamal Khashoggi.
Se Khashoggi teve a coragem, em nome da decência, de denunciar as atrocidades do reino saudita, só faltava que a essa coragem se seguisse a indecência de ver o mundo vergar-se aos petrodólares. Que o Palácio das Necessidades tenha coragem. E levante a voz do Portugal decente.
Texto publicado no Público online