Passos Coelho, à frente do PSD, guinou à direita e seguiu à bolina empurrado pelo vento neoliberal no rumo neoliberal .

O PSD assumiu a opção de tornar os ricos mais ricos para tornar o país mais competitivo por via do empobrecimento geral da população.

Como comandante da coligação com o CDS nem se apercebeu que, em certa medida, ultrapassou pela direita o CDS.

O CDS não precisava de assumir os temas mais caros à direita porque o PSD o fazia. Passos jogou tudo no falhanço da governação do PS e perdeu tudo; teve de ir falar com o diabo que se instalou no seio do seu partido.

A votação do PSD em Lisboa é o resultado de aquele partido não ter tido quase nada a propor nem como programa, nem em termos de candidaturas. Foi uma trapalhada. O CDS só teve que colher no terreno do PSD devido à incapacidade até ao último suspiro de Passos Coelho de se adaptar à realidade.

É caso para dizer como faria o pio Cavaco que Passos bem piou mas esbarrou estrondosamente na realidade. Nunca foi capaz de ter rins para mudar. Cegueira? Autismo? Espírito aventureiro?

Esse esbarranço na realidade saída do acordo do PS com PCP e BE levou o PSD para a situação que se encontra.

O partido ainda não saiu do estado comatoso e perfila-se Rui Rio, um político com trabalho feito no Porto, que desde que saiu da câmara daquela cidade hesitou sempre entre o que afirmou ser os deveres profissionais e o combate político. Finalmente decidiu.

Só que a sua decisão veio trazer do passado do PPD o eterno jovem Pedro Santana Lopes. De novo na ribalta. A ver o que vale para um partido que se fechou nos corredores do poder e perdeu a sua ligação mais profunda às bases porque estas se ligaram ao conjunto de interesses que os poderes locais, legislativo e executivo conferem aos seus “donos”.

O PSD que segundo Teresa de Sousa tem futuro ( ela lá saberá porquê) está em maus lençóis a curto/médio prazo porque António Costa já reafirmou a sua rejeição do bloco central.

Só por mero suicídio o PS que cresceu encostando-se à esquerda e resolvendo problemas económicos e sociais, iria, nesta fase da vida política, retroceder e encostar-se à direita. Sublinha-se, só por suicídio.

Na Europa o único partido socialista/social-democrata em alta é o PS português, daí constituir uma verdadeira aberração política guinar para a direita, pretendendo fazer o que já fez e deu em crise no PS.

No que concerne ao CDS a sua máquina não é tão pesada como a do PSD e apresenta maior agilidade, como foi caso de Lisboa.

Assunção Cristas percebeu o erro estratégico de Passos e lançou-se para um combate municipal que podia ter dimensão nacional, enquanto o PSD ficou prisioneiro da sua estratégia nacional e desvalorizou a sua estratégia eleitoral em grandes cidades com dimensão nacional.

O PCP enfrentou o efeito mobilizador do eleitorado de esquerda que o PS alcança quando sai da sua ligação à política de direita.

É a velha discussão que se travou no interior do partido aquando da coligação com PS em Lisboa com Jorge Sampaio e João Soares.

Uma convergência ou coligação com o PS por parte do PCP para resolver problemas nacionais ou regionais ou municipais exige dos comunistas uma atitude totalmente diferente daquela que têm tido quando o PS é o adversário puro e duro.

Aí o partido está treinado e experimentado. O que o partido não está é capacitado de uma forma cabal e global é para se apresentar de uma forma a fazer a diferença com o PS quando este converge com o PCP.

Aqui é que reside o busílis. O problema não é a convergência. O problema é a capacidade de mostrar porque apesar dessa convergência é importante votar no PCP porque é nele que se encontra a resposta para resolver problemas tanto no plano local, como no plano nacional.

A velha discussão em torno do branqueamento do PS sempre que este se aproxima do PCP e este daquele é uma discussão sectária e estéril. A aproximação entre os dois partidos não é feita para resolver problemas partidários, mas para dar resposta a problemas que a direita não é capaz de resolver. Isto porque nem o PS, nem o PCP são capazes de resolver sozinhos, independentemente da expressão eleitoral de cada um. Claro que um PCP forte condiciona mais o PS que um PCP menos forte.

Portanto o PCP não se deve queixar dos outros, mas apenas de si próprio. Não há anticomunismo que pare à entrada de Loures, ou de Évora, ou de Vila Viçosa e que se infiltre em Almada, Beja ou Alandroal.

A coragem e a autocrítica são apanágio de partidos revolucionários. O atirar as culpas para os outros é próprio de quem pretende sobreviver.

O PSD entrou de modo definitivo num processo psicopático que se assemelha à interiorização profunda na sua alma de que a realidade é aquela que o homem do pin de Portugal inventou e não a que a todos rodeia. É um pouco como o aquele que tem a obsessão de enriquecer a pontos de viver como se fosse já rico e passou a gastar à larga, em nome da riqueza que um dia teria, acabando falido.

O PSD açoitou os portugueses com o empobrecimento ralhando-lhes todos os dias, tirando-lhes rendimentos para os entregar aos bancos, apesar dos cofres a abarrotar como declarava a dirigente da Arrow .

O país cresceria, segundo Passos e Portas, se empobrecesse. Juraram-no ao Senhor Scäuble e ao cavalheiro holandês mal-educado e copiador de trabalhos feitos por outros…

O lado mais triste, fechado e temeroso do país temeu diante do pequeno gauleiter da província portuguesa da Europa da chancelerina Merkel e muitos aninharam-se convencidos de que o medo era melhor que a coragem.

Por isso quando Cavaco encarnou esse lado de Portugal nem queria acreditar que Costa, Jerónimo e Catarina fossem capazes de corajosamente exibir o outro Portugal que desafiava a pobreza e apostava na dignidade.

Pois bem, apesar do tempo que já leva o governo e de o diabo se ter instalado na Avenida Buenos Aires onde se situa a sede do PSD, a verdade é que o país está a crescer e bem-disposto em contraste com o lado carrancudo do homem que anunciava o aparecimento do mafarrico que, como se sabe costuma, aparecer em cuecas que era o estado que Passos achava que o país devia ficar para depois ser competitivo como algumas ilhas do Pacífico onde não há os mais elementares direitos sociais que fazem mal aos mercados…como o alho ao chifrudo.

Mas a lata do PSD não para de surpreender os mais avisados e experimentados políticos. Este crescimento de 2.8% do país no primeiro trimestre resulta da política do governo do PSD, segundo a deputada daquele partido, Inês Domingos…

Passos passa os dias a barafustar contra este governo por desmantelar as malfeitorias do seu governo e apesar disso vem agora clamar louros por uma política bem diferente da sua.

Pobre Inês a quem deram a triste e inglória tarefa de aparecer a contrariar o ponto cardeal de onde surge o sol… É preciso latosa, mas não só. Do partido de Sá Carneiro e Magalhães Mota sempre se poderia esperar mais. Pelo menos a coerência que cativou tantos e tantos portugueses.

Passos vendeu esses princípios ao diabo para ver se comprava uma crise que o belzebu não foi capaz de gerar, não obstante os seus múltiplos recursos. Encarregou a deputada Inês de vir reclamar os louros pelos resultados alcançados com uma política bem diferente daquela que o PSD levou a cabo. Entretanto para os lados do Caldas Cristas congratulava-se com os resultados. Passos anda perdido.

Que se cuide Rui Vitória. O tetra deve ter resultado da política do governo de Passos.

Assunção Cristas depois daquele “desarrincanço “ sobre as cunhas dos sindicatos criou agora uma espécie de pós verdade.

Contrabalançando a fase antiga da história com a nova fase pós moderna resolveu tentar a síntese entre o velho pensamento -o  que importa é que falem de mim –  e o novo-  o que importa é o facto em si -.

Nesta ordem de ideias, inspirada nos fake news que perseguem Trump , Cristas atirou para o ar vinte ideias subterrâneas. É obra. A ideia de Cristas é mandar fazer em Lisboa vinte novas estações de metro.

Não são vinte uma, são vinte, um número redondinho, como os túneis dos metros…Isto na véspera da chegada do Papa Francisco porque se fosse depois da vinda talvez chegasse às trinta e três estações que foi a idade com que crucificaram Cristo.

Outra hipótese não tão despicienda quanto possa parecer era a de mandar fazer vinte estações do metro em Lisboa, dez no Porto, cinco em Braga e Setúbal, quatro em Coimbra, três em Loures, duas em Almada e Sintra e uma em Figueiró dos Vinhos.

É de gente assim que se precisa. E mais. Despesismo não é com ela. Aprendeu no governo de Passos Coelho a cortar na despesa.

Em breve proporá uns quatro novos aeroportos e um TGV… Pá frente Assunção.

A justiça é uma instituição cujo bom funcionamento assegura a paz e a coesão sociais. Ela é uma das pedras angulares numa sociedade que se funde no primado da lei e num Estado de direito democrático.

A realização da justiça está entregue aos tribunais e os juízes, em Portugal, como órgãos de soberania, aplicam as leis, em nome do povo.

A soberania reside no povo e é transferida para o parlamento por via de eleições. É o povo quem decide as suas escolhas eleitorais.

Os juízes obtêm a consagração como órgão de soberania por via do artigo 202 nº1 da Constituição da República…”Os tribunais são os órgãos de soberania para administrar a justiça em nome do povo…”

Por isso se diz que o poder judicial é independente dos poderes executivo e legislativo.

Mas para que haja verdadeira independência os magistrados devem, no plano material, ter uma remuneração que lhes permita assegurar essa independência. Uma retribuição digna é condição sem a qual a independência afraca.

Sem juízes que tenham uma vida digna, a independência do poder judicial não está tão segura.

Os juízes por via da sua Associação sindical têm manifestado uma genuína vontade de que esta componente da sua carreira esteja assegurada, pois os cortes do anterior governo foram uma machadada na vida da classe, aliás como na vida de todos os portugueses.

Os cortes inesperados e drásticos nos vencimentos dos magistrados e dos funcionários judiciais constituíram cada um deles ao seu nível uma afronta ao setor. Como a todos os funcionários públicos.

Na verdade, a política de austeridade contra os funcionários do Estado teve como objetivo atacar as suas funções sociais e levar a que elas sejam entregues a privados, remetendo a cidadãos para a procura de apoios nas instituições privadas cujo único móbil é o lucro.

Encarar a justiça pelo ângulo do lucro é um verdadeiro atentado aos mais elementares direitos dos cidadãos. A justiça é um investimento do Estado para assegurar que os portugueses se sentem protegidos, seguros e de verem solucionados os seus conflitos através da via mais avançada e moderna que é a do recurso aos tribunais.

O famigerado Mapa Judiciário implantado pelo anterior governo ia exatamente na direção de afastar a justiça da vida dos portugueses. E assim poupar.

Fechar tribunais sob o pretexto de pouca afluência aos mesmos significa que o Estado declara que aquelas populações não têm o direito a que a justiça se realize nas mesmas condições que a que realiza noutras comarcas.

Se Portugal tem o seu território a partir dos cinquenta quilómetros da costa em estado de abandono, salvo os centros urbanos, esta medida criava mais abandono onde quase só existia abandono.

Se hoje alguém doente precisa de certos meios de diagnóstico tem de andar setenta ou mais quilómetros para o realizar (mesmo que não tenha transporte ou não haja transporte), acontecia o mesmo com a justiça. Na nova Comarca de Évora havia quem tivesse de pernoitar em Évora para assegurar a sua presença no tribunal dada a falta de transportes. O mesmo sucedendo em Vila real, Bragança e outros centros populacionais com populações a dezenas de quilómetros e sem transportes que permitam ida e volta no mesmo dia e atempadamente.

Foram estes critérios economicistas impostos pela troica e aceites pelo governo de Passos e Portas que levaram a esta situação. Porém, forçoso é constatar que nos países da troica nada disto é praticado e as populações têm a justiça nas suas comarcas e a preços bem diferentes.

A correção que o governo de António Costa está a fazer devolvendo os tribunais às populações por vontade própria e dos seus parceiros de acordo governamental vai no bom caminho, sendo naturalmente preciso que no início do novo ano os tribunais fechados reabram e as populações a eles possam aceder, como qualquer cidadão de Portugal.

II

Vários governos, incluindo do PS, têm vindo a privatizar áreas da administração da justiça o que deixa a justiça mais longe dos cidadãos.

As justificações vão todas na mesma linha: excesso de pendência e número reduzido de magistrados e de funcionários judicias. As lógicas governamentais alegam junto de uma população enfraquecida na cidadania e nos vencimentos que a passagem de setores do Estado para a os privados levará à poupança de umas centenas de milhares de euros.

Esta argumentação esconde que passando para a mão dos privados são eles que determinam os preços a pagar pela realização da justiça deixando de fora os que não tiverem rendimentos para acederem ao que os “mercados” consideram ser-lhe o mais adequado à obtenção de lucro.

Basta para ter ideia da disfunção de funcionamento da justiça que as grandes superfícies e as instituições financeiras inundam os tribunais e expulsam os cidadãos na medida em para estes litigantes os preços já têm incluídos os gastos com as cobranças incumpridas.

Esta sobrecarga por parte das empresas de telecomunicações, grandes superfícies e financeiras junta-se o brutal encarecimento das custas judiciais e da privatização da ação executiva que deixou, nesta área, tudo paralisado.

Que importa a uma empresa que uma dívida de algumas dezenas de euros leve dois ou três ou muitos mais anos a ser cobrada…estão sempre a cair juros a uma taxa mais elevada que a dos bancos…

Há em linguagem simples e não assumida uma negação do acesso à justiça aos cidadãos com rendimentos baixos ou mesmo remediados através dos mecanismos supra referidos.

O Estado desvincula-se de certos serviços e entrega-os a instituições privadas deixando-os à mercê da sua ganância. São exemplos disso a privatização da ação executiva, a passagem dos inventários para os Notários, a abertura de tribunais arbitrais cujos honorários e custas a pagar são elevadíssimos, pois os árbitros têm vencimentos chorudos.

Têm sido divulgadas as condições sobrelotadas das cadeias portuguesas com todo o rol de doenças contagiosas que tal acarreta. Pois bem: um governo que se preze e respeite a finalidade das penas que são sempre a reinserção social e não a punição pela punição deve assegurar aos presos um conjunto mínimo de condições que lhes assegurem o respeito pela sua condição humana.

A própria Ministra da Justiça se mostra incomodada com a situação ou pelo menos é o que ressalta das suas declarações a este propósito. A justiça em si mesma para ser moderna e recuperadora dos cidadãos que cometeram crimes deve-lhes assegurar esse mínimo dos mínimos.

É preciso estar muito atento a este problema e ter os olhos postos no que tem estado a suceder em Manaus, no Brasil.

Quando a justiça falhar ou quando a crise a atinja de tal modo que a sua credibilidade se esvaia que nos restará para podermos viver em paz social? Quem serão os mais prejudicados pela falta de meios para se defenderem?

Nos EUA há prisões privadas e geridas por privados fora de qualquer controle a não ser penitenciário. As penas são duríssimas e concorrem com o Irão e a Arábia Saudita em execuções. Ainda há um Estado nos EUA cuja pena capital é executada por um pelotão de fuzilamento, sempre é mais avançado que por sabre como na casa da monarquia saudita.

Reparemos: apesar desta violência a criminalidade não baixa. A banalização da morte leva a que os criminosos a banalizem e a enfrentam, como provam as estatísticas.

Os países que aboliram a pena de morte são aqueles cuja a criminalidade é mais baixa e que têm maior nível de vida e de desenvolvimento educacional são os que têm uma taxa de criminalidade mais baixa.

Por isso a extrema-direita e os populistas de todos os matizes querem enfrentar certos problemas socias reprimindo e penalizando com penas muito mais duras.

É fácil dizer: matem os criminosos. Haverá sempre quem pense que essa é a solução. Se voltassem as fogueiras da Inquisição quantos não iriam ver a morte em direto? Quantos programas televisivos não rebentariam as shares de audiências?

Nos EUA discute-se se, em certos Estados, os jornalistas podem assistir à morte em direto para a retransmitirem. Seja permitida a crueldade para estes defensores desta “liberdade” – OK e o cheiro da carne esturricada na cadeira elétrica…

Vivemos um tempo estranho. Por um lado, as tecnologias levam-nos a um mundo único e maravilhoso…só que o homem é mais do que tecnologia, é alma, é alegria, solidão, solidariedade, compaixão e quantas vezes egoísmo.

Sem justiça pode viver-se ou sobreviver-se.

Com justiça pode viver-se em paz e consigo próprio e com todos os cidadãos e o mundo.

Sem justiça o que nos fica na alma é fel.

Todos pertencemos à extraordinária família dos humanos, mesmo tendo em conta que os humanos sem controle das instituições são o diabo à solta; daí a imperiosa necessidade da justiça para todos. E a submissão ao Estado de direito democrático.