O Diretor-Geral da Reinserção Social e Serviços Prisionais, segundo noticiou o Público do dia 31/07/2017, deu conta que há estabelecimentos prisionais onde faltam enfermeiros para assegurar a medicação dos presos.

A notícia bate-nos de tal modo à porta que nos transmite um sentimento de atordoamento.

O Estado, ao prender cidadãos que cometeram crimes, tem de lhes assegurar o tratamento dos cuidados de saúde básicos, como seja o de garantir que têm a medicação necessária, já que, por motivos óbvios,  a medicação está a cargo das autoridades prisionais.

Num Estado de Direito Democrático não pode ser o próprio Estado a falhar no que concerne a este mais elementar direito de saúde primária.

A notícia daquele periódico parece ter passado despercebida, visto não ter provocado qualquer tomada de posição quer das autoridades governamentais, quer dos partidos com assento parlamentar, do que é sabido.

Vindo a notícia do próprio Diretor-Geral dos Serviços Prisionais, a notícia em si mesma é de aterrorizar, e deixa-nos perplexos a falta de impacto.

Num Estado moderno os presos não são atirados às galés para serem lançados ao fundo do mar, antes cidadãos que o Estado visa reinserir na sociedade.

A reinserção social dos presos passará seguramente por serem tratados como homens, mulheres e jovens a quem não deve faltar a assistência médica e medicamentosa mínimas, de acordo com padrões de dignidade humana.

Diz Celso Manata, o Diretor, que faltam médicos e enfermeiros e que o seu recrutamento aguarda pela autorização do Ministro das Finanças.

O Sr. Dr. Mário Centeno não pode ter os olhos e o coração em Bruxelas, pois dali se chegam elogios não o devem deixar de ter em conta que é o Ministro responsável pelas verbas que cada ministério necessita para tratar os portugueses com o mínimo de dignidade.

No interior das prisões em Portugal estão cidadãs e cidadãos cuja saúde o Estado chamou a si tratar e, portanto, se não há médicos e enfermeiros há que contratá-los, como não pode deixar de ser, face à urgência da situação e às necessidades vitais daqueles seres humanos.

Não é ao Sr. Dr.Centeno que cabe determinar o que o ministério da Justiça pode gastar em termos de assegurar o mínimo dos mínimos. Se o fizer do modo que está a fazer está a cometer uma séria violação da responsabilidade que tem.

Por muito elogiosos que sejam as palavras do Sr. Scäuble acerca das qualidades contabilísticas do nosso Ministro, em nenhum momento, elas podem assemelhar-se a serenatas maviosas que façam esquecer que o ministro é Ministro da República de Portugal, onde os presos são seres humanos que devem ter gente qualificada para assegurar a assistência médica mínima.

Os que estão presos, sairão um dia. Espera-se que pelo menos o tratamento da saúde seja um factor de reinserção social.