A Operação Marquês e a justiça modorrenta

É absolutamente indigno de um Estado moderno, que deve pugnar pela realização do bem público no qual a justiça é um pilar, aceite que a Operação Marquês iniciada em novembro de 2014 com a prisão de Sócrates precise de todo este tempo para ser proferido o despacho instrutório.

Tanto mais grave quanto se trata de um processo em que o principal arguido é um Primeiro-Ministro e um conjunto de figuras cimeiras da vida económica e financeira do país. Um caso destes impunha que fossem afetados todos os meios para que o caminho processual fosse o mais curto, sem, contudo, menosprezar o mínimo direito dos arguidos. É inadmissível que a própria decisão instrutória tenha precisado de cerca de três anos para ser proferida.

O arrastamento do caso e as invocadas prescrições no caso da corrupção, consideradas agora procedentes, deixam os cidadãos indignados e descrentes. A haver essa possibilidade, tendo em conta a natureza do caso, ao Estado impunha-se que tudo fosse feito no respeito pela legalidade democrática para que tal fosse evitado. Na verdade, permitir por omissão de esforço que dos crimes mais graves para um governante prescrevam é algo que causa seriíssimos danos à vida da comunidade por criar uma imagem de menosprezo acintoso pela realização da justiça. Esta visão perniciosa do funcionamento de um dos pilares do Estado demonstra o caráter rotineiro e irresponsável dos vários órgãos de soberania, designadamente dos governos. Tal conduta agrava a desconfiança dos cidadãos.

De todos os modos a pronúncia de Sócrates pelos crimes de branqueamento de capitais é algo de uma gravidade sem precedentes até aos nossos dias em Portugal. O juiz Ivo Rosa ao considerar que é mais provável que Sócrates seja condenado que absolvido nesta conduta criminosa, em sede de julgamento, dá nota do caráter e do sentido ético-cívico de José Sócrates.

Um homem com as responsabilidades políticas de Sócrates a quem o seu amigo lhe entrega sem qualquer justificação mais de um milhão e setecentos mil euros para fazer uma vida que o seu vencimento jamais lhe permitiria é indigno de quem quer seja e muito menos de um Secretário-Geral do PS e Primeiro-Ministro de Portugal.

Seria a melhor ocasião para que os partidos e todos os agentes da Justiça encontrassem o espaço e a convergência necessária para que a justiça passasse a dispor de recursos e meios capazes de em geral e em casos como este agir com mais prontidão.

Não se trata de um acordo entre os dois partidos mais atingidos por fenómenos como este, mas sim de um acordo que suscitasse uma participação de todos os partidos e que pudesse criar na Assembleia da República uma ampla maioria que encorajasse os governos a olhar para a Justiça como um dos pilares mais importantes do Estado. Pode se viver sem justiça, mas é uma vida deficiente, injusta e de pouca qualidade.

Ademais, a incapacidade do Estado de assegurar aos cidadãos a realização desta nobre função faz com que se propague a desconfiança e se generalize a ideia de que para os poderosos há sempre uma escapatória.

Sem discutir o caso porque esse é o dever de quem julga face a quem acusa e a quem defende este é mais um que deve servir de exemplo para que em relação ao anunciado recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa se agilize o máximo que seja possível quanto ao seu julgamento; não é mais um, é um caso que mexe com todo o Portugal.

A nossa Justiça precisa do tempo para acusar, pronunciar e julgar; porém, esse tempo tem de ter em conta o tempo que vivemos. A nossa modernidade não pode ser atropelada pela modorrenta burocracia e até o desleixo próprio de um tempo delaisser faire, laisser passer há muito deixado para trás. O tempo é o da boa justiça contra o modorrento tempo de que os criminosos se aproveitam dado que o Estado tem esse dever de agir tempestivamente.

A “Operação Marquês” e a justiça modorrenta | Opinião | PÚBLICO (publico.pt)

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