A segurança rodoviária, devido ao número de mortos nas estradas, está na ordem do dia. Os governantes, de cima do seu alto poder, aparecem nos media a anunciar medidas e mais medidas. O problema parece ser acrescentar mais legislação à existente.

Falam em drones e em reduzir a velocidade a trinta quilómetros nalguns pontos das grandes cidades.

Em certas ocasiões, (Natal, Carnaval, Páscoa, férias de Verão) alguns oficias das forças militarizadas aparecem impecavelmente fardados a anunciar os milhares de mulheres e homens que irão para as estradas a fim de autuar os infratores.

O problema, porém, é outro. Um exemplo: quem for das Portas de Benfica até à Rotunda do Marquês de Pombal, muito dificilmente encontrará um polícia, salvo se passar num grande edifício, em obras, porque aí há gratificados ao serviço do dono da obra.

Com esta referência pretende-se apenas assinalar que a falta de polícias nas ruas permite aos condutores infratores “navegar” muito mais à vontade.

Na verdade, quem fizer o percurso referido passará seguramente por um conjunto de condutores usando o telemóvel no ouvido, por senhoras condutoras acabando de se maquilhar, por condutores que aceleram para passar com o sinal vermelho acabado de cair, por condutores que armados em chico espertos vão para a fila mais rápida para depois voltarem inocentemente à fila para onde se inscrevia o sentido da sua marcha, como se os outros não fossem capazes de fazer o mesmo.

Anunciou-se, com pompa e circunstância, a penalização dos condutores com perda de pontos e o país “tremeu”, nos primeiros dias. A seguir viu que tudo estava como dantes, tudo voltou à normalidade, tudo como dantes no quartel de Abrantes.

Se as multas não têm consequência porque não há juristas (foram despedidos por imposição da troca) para dar seguimento aos processos de defesa escrita e eventuais impugnações; se na estrada, tirando os radares, a polícia persegue sobretudo os camiões porque as coimas são mais elevadas, eis o terreno ideal para fazer de conta que há leis que gerem a vida da comunidade.

Se o condutor acelera quando vê o vermelho cair, a possibilidade do acidente aumenta assustadoramente, particularmente para quem atravessa a passadeira, daí os números assustadores de acidentes com peões.

Há uma fuga para a frente dos vários governos quando enfrentam problemas de monta e enveredam pelo caminho mais fácil, uma soltura legislativa anunciada aos quatro ventos mediáticos à espera que a coisa amaine. Já cheira mal.

Os portugueses, na sua imensa maioria, vivem em Portugal. Conhecem-se e conhecem o país. Sabem que muito provavelmente não vai suceder nada se passarem um sinal vermelho acabado de cair; que quase certo que nenhuma autoridade intervirá se falar com o telemóvel no ouvido; que pode fazer uma pequena “patifaria” ao concidadão passando irregularmente à sua frente porque ele(a) tem sempre uma razão para o fazer.

Há leis que chegam e sobram para punir quem prevarica. Não há quem vigie, quem reprima, porque o Estado de Direito Democrático onde vivemos afirma-se sem capacidade para negociar com as forças policiais as devidas remunerações e, portanto, todos fazem de conta que tudo rola…

É importante que quem governe central ou municipalmente contribua para alterar de modo decisivo este estado de coisas.

Se não houver força para fazer cumprir o Código da Estrada, bem podem vir os drones e a diminuição da velocidade. Registarão os excessos de velocidade e depois? Então agora os radares e a polícia não detetam o excesso de velocidade? E depois? Depois por falta de técnicos e de juristas as multas, e as coimas aguardam aos montões serenamente os prazos da prescrição. E os polícias, na rua, não veriam o que todos vemos? Veriam, se lá estivessem…

Virá um dia que um governante se lembrará que, suceda o que suceder, não haverá prazos para prescrições.

Um Estado, que não é capaz de fazer cumprir leis fundamentais para defender a segurança dos cidadãos, é o principal responsável pela falta de crença na vida em comunidade, permitindo que o individualismo e o tão português desenrascanço se sobreponham aos interesses da vida em comunidade.

O civismo deve ser um elemento essencial no fortalecimento da coesão social, aproximando os cidadãos, homens e mulheres, vivendo no espaço criado pelos nossos “egrégios avós” onde o bem comum é o chão onde cada um se pode desenvolver.

Mais vale investir na educação cívica do que continuar este processo de soltura de leis.